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Blockchain como ferramenta para uma política de transparência ativa no setor público - USP 2022

Repositório para armazenamento do trabalho da matéria de Governo Aberto, oferecida pela Universidade São Paulo, com o tema "Blockchain como ferramenta para uma política de transparência ativa no setor público."

Esta matéria foi ministrada no primeiro semestre do ano de 2022, desenvolvido na EACH-USP e orientado pela Prof. Dra. Gisele da Silva Craveiro.

Os alunos envolvidos na criação e desenvolvimento deste projeto são;

Resumo

Este trabalho tem por objetivo, entender aspectos importantes que devem ser analisados para a construção de um modelo de aplicação de blockchain na gestão pública, delimitando suas possibilidades e limitações como ferramenta estratégica de uma política de transparência ativa. Considera-se um ponto de partida, o levantamento das características de blockchain e suas experiências de utilização pela administração pública no Brasil, e também modelos de maturidade criados para pensar diferentes níveis de implementação e uso ideal desta tecnologia. Procura-se relacionar os pilares de governo aberto, bem como os preceitos da legislação de Acesso à Informação, para se entender se há compatibilidade entre esta utilização e o que dizem os especialistas e o ordenamento jurídico vigente, para que se então se discuta sobre aspectos importantes que devem ser considerados ao pensar uma política de transparência ativa com uso de redes blockchain, considerando as principais características desta tecnologia, em face de suas potencialidades e riscos para a gestão pública.

Documentação

Apresentação Final.pdf

Trabalho Final.pdf